Este curso se enquadra na linha Formação Livre. Registrada e adequada pelo Governo Federal para atuação em todo o território nacional, tendo seu certificado válido para atuação. Segundo a legislação específica.

Segundo a Plataforma de Cursos Online Hotmart:

A Lei nº 9.394/1996

A Lei nº 9.394/1996 é a principal base para a criação de cursos livres. Ela é conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), uma das legislações mais importantes da educação brasileira. Ela define fundamentos para todos os níveis de conhecimento humano, inclusive para a formação inicial e continuada (FIC) e qualificação profissional, que é como os cursos livres são denominados legalmente. Em seu Art. 42, a LDB diz que:

“as instituições de educação profissional e tecnológica, além de seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionando a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.”

Em termos mais simples, esse trecho da LDB torna legítimos quaisquer cursos em livre oferta, sem que haja obrigação quanto à comprovação de nível de escolaridade anterior no ato de matrícula.

O Decreto nº 5.154/2004

O Decreto nº 5.154/2004, alterado posteriormente pelo Decreto nº 8.268/2014, cita novamente os cursos de FIC e qualificação profissional. No Art. 3º, a lei define que:

“os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do Art. 1º, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.”

Essa é outra base que legitima os cursos livres no território nacional. Repare bem no trecho final, em que o Decreto enfatiza que os cursos podem servir para o desenvolvimento de habilidades diversas, seja com fins produtivos/profissionais, seja para o exercício social. A lei não faz exigências quanto à duração ou à estruturação metodológica desses cursos.

Portanto, eles podem ser:

1. a) de carga horária variável;
2. b) com conteúdos programáticos livres;
3. c) ofertados presencialmente ou na modalidade EAD.

A Constituição Federal para reforçar ainda mais a lei de cursos livres e sua legitimidade no Brasil, vale a pena visitar nossa Constituição. Nos Arts. 205 e 206/1988, por exemplo, a educação é descrita como um direito de todos, que é promovido não só pelo Estado, mas pela sociedade. Os objetivos das práticas de ensino são, basicamente, os de incentivar o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Como você pode perceber, a legislação permite que esse curso seja legal e válido. Por isso, desejamos a você, bons estudos e boa formação! Venha você também, ser um Massoterapeuta de sucesso.

Fonte: HOTMART. Entenda Como Funciona a Lei de Cursos Livres. São Paulo: Hotmart. 2019. Disponível em https://blog.hotmart.com/pt-br/lei-de-cursos-livre​Acesso em 05 de Setembro de 2021.

Não é necessária nenhuma formação superior ou conhecimento prévio sobre massagem para fazer o curso. Em nosso projeto pedagógico você inicia do zero e irá aprender a aplicar e até trabalhar com as massagens de forma profissional e com plena capacidade de conseguir clientes.

Ao se inscrever e realizar o pagamento, você recebe em seu e-mail o link de acesso para entrar na plataforma do curso. 

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Ou seja, você poderá estudar quando quiser de acordo com a sua disponibilidade.

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